Vencendo adversidades e obstáculos<br>lutamos com confiança
No limiar do encerramento desta 34.ª Festa do Avante! permitam-me que saúde todos aqueles que a projectaram, construíram, realizaram e nela participaram, contribuindo assim para o seu êxito e a reafirmação de estarmos perante o maior acontecimento político e cultural que se realiza no País.
Por aqui perpassou a alegria contagiante da juventude, a esperança e a confiança dos que recusam as inevitabilidades e a resignação, por aqui passou e passa a solidariedade humana, se deu o valor ao trabalho, à criatividade, ao que de mais nobre tem a política, se projectou o sonho e o ideal, sem dúvida mais avançado que a realidade mas que, transformado em luta, levará a que o sonho e a realidade hão-de acertar o passo.
Festa do trabalho e da arte
Uma Festa que é um espaço privilegiado para a cultura e a criação artística. Aqui, com esforço mas com grande fraternidade, criamos condições para que artistas e criadores de todas as formas de expressão encontrem lugar e espaço para apresentarem aos visitantes da Festa os resultados do seu trabalho e do seu modo de olhar o Mundo.
Também neste aspecto a Festa do Avante! tem um carácter distintivo, contrariando a dura realidade que criadores e artistas enfrentam diariamente. Enquanto aqui se promove, se incentiva, se divulga, se apoia o trabalho dos criadores e artistas, lá fora, no Portugal da política de direita, os criadores e artistas, os trabalhadores da cultura, vêem a sua actividade e os seus projectos entravados e bloqueados por uma política cultural que é a última das prioridades, elitizada e concentrada em meia dúzia de equipamentos e iniciativas, a cujo sub-financiamento crónico se vieram juntar este ano as drásticas medidas adoptadas na sequência do PEC PS/PSD.
Neste ano de 2010, com o segundo orçamento mais baixo para a cultura desta década, o Ministério da Cultura veio ainda agravar a situação com escandalosos cortes nos já magros apoios à criação, cortes que são totais no que diz respeito ao segundo semestre do ano.
Nós saudamos daqui os criadores e trabalhadores, pela significativa resistência que têm oposto a estas medidas, e apelamos a que prossigam o seu combate. Para nós, comunistas, a arte e a cultura são companheiras de caminho indispensáveis, que connosco participam no processo de libertação e de emancipação humana e de transformação do mundo e da vida que são a nossa razão de existir.
O trabalho e a arte, os dois principais elementos construtores da humanidade, estão indissoluvelmente ligados à identidade da nossa Festa do Avante!. Uma Festa que, tendo profundas raízes no povo trabalhador do nosso País, sendo expressão da sua cultura, se afirma também como uma bela e viva expressão do internacionalismo do PCP, da nossa solidariedade para com aqueles que prosseguem, nas mais diversas condições, a luta pelo progresso social, pela paz, a amizade e a cooperação entre os povos, pela transformação revolucionária da sociedade e pela alternativa que se constrói na luta e, através dela, o socialismo.
Uma Festa em que sentimos o abraço caloroso de todos aqueles aqui representados pelas dezenas de delegações de Partidos Comunistas e Progressistas de todo o Mundo. A todos eles queremos saudar e reiterar a nossa disponibilidade para estreitar os laços de amizade e solidariedade que nos unem e para aprofundar a nossa cooperação em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos no fortalecimento da luta anti-imperialista.
A crise e os «desfasados»
Uma cooperação que é tão mais importante, quanto hoje os trabalhadores e os povos sofrem violentamente as consequências do aprofundamento da crise do capitalismo. Uma crise que, como o PCP previu, está longe de ser ultrapassada, se aprofunda e revela as profundas contradições do sistema capitalista, o seu carácter explorador, desumano e destruidor, os seus limites e a necessidade histórica da sua superação revolucionária.
Uma crise que, apesar das intensas manobras de propaganda e das tentativas de reabilitação da ideologia dominante, nos mostra que o sistema capitalista contém em si mesmo a crise, trazendo para a ribalta da reflexão política e ideológica a actualidade e validade das teses fundamentais do marxismo-leninismo sobre o funcionamento do capitalismo.
Alguns dirão que estamos desfasados no tempo e na História com tal afirmação. A esses respondemos que são eles que estão desfasados e deslocados! Não só no tempo e na História, mas também da realidade. A realidade, a «modernidade», como eles dizem, é a do aumento exponencial do desemprego, da pobreza a crescer de dia para dia, dos milhões e milhões de seres humanos que sobrevivem na indigência, das gritantes injustiças e desigualdades.
Esta é a realidade que aqueles que nos atacam com velhos e estafados chavões se recusam a reconhecer, a realidade que é o mais poderoso libelo acusatório contra a sua ideologia, as suas opções de classe e o sistema que está a conduzir a Humanidade a um beco sem saída. Por isso, as classes dominantes lançam-se, como alertámos há exactamente um ano aqui mesmo, numa perigosa e criminosa fuga para a frente face ao aprofundamento da crise.
Aí estão já os efeitos das medidas que visam levar a cabo uma regressão histórica de séculos, através do criminoso ataque a direitos conquistados pela luta do movimento operário e dos trabalhadores, uma tentativa que só por si demonstra como falsos foram os discursos já esquecidos da «responsabilidade» e da «regulação», com que enfeitaram a sua estratégia de mudar o necessário – ou seja nada – para que tudo ficasse na mesma.
Exemplo deste ataque em toda a linha aos direitos dos trabalhadores e dos povos, e de simultâneo apoio ao grande capital, é a situação na Europa. Armada com o famigerado Tratado de Lisboa, imposto antidemocraticamente aos povos, com a ultra-neoliberal Estratégia 2020, com as peregrinas ideias do governo económico europeu e da aprovação prévia dos orçamentos do Estado, a União Europeia confirma-se neste cenário de crise como um poderoso instrumento de domínio e exploração capitalista.
É hoje por demais evidente que o tão propalado «escudo europeu» contra a crise se revelou, afinal, como uma autêntica peneira, que atira a palha para os trabalhadores e as economias mais frágeis e dependentes, como a portuguesa, guardando o limpo e valioso trigo para os grandes grupos económicos e financeiros e as economias mais poderosas, como a alemã.
Àqueles que insistem na estafada ideia de «mais Europa» para fazer frente à crise, respondemos que mais dessa sua «Europa» significará mais crise, pois os seus fundamentos são os mesmos fundamentos do sistema que está em crise. Para todos esses que querem impor a sua Europa – a Europa neoliberal, militarista e federalista, a União Europeia da exploração e da opressão – a nossa resposta só pode ser uma: luta! Luta por uma outra Europa – pela Europa dos trabalhadores e dos povos, da paz e da cooperação, do direito ao desenvolvimento económico e social, à produção, à soberania como expressão do exercício da democracia.
É por outra Europa que estamos em luta. E na luta por essa outra Europa não estamos sozinhos. Deste comício queremos saudar muito calorosamente todos aqueles que, seja em Portugal ou na Grécia, seja na vizinha Espanha, em França, na Itália, no Leste europeu e em muitos outros países, têm protagonizado importantíssimas jornadas de luta social e de massas.
Uma luta social que tanto mais forte se tornará quanto mais fortes forem os Partidos Comunistas e mais ligados às massas estiverem.
Uma luta de classe que, por isso mesmo, se tem de interligar com outras frentes, como a importante batalha pela paz, contra o militarismo, o imperialismo e os perigos imensos que a Humanidade enfrenta.
Muitos de vós estarão decerto relembrados dos discursos que marcaram o ano de 2009. Falava-se muito de «mudança» e do «diálogo». Foi o tempo, que alguns parecem agora fingir não ter vivido, do Prémio Nobel para Obama e das promessas esfarrapadas da paz mundial e do fim do unilateralismo. O Mundo ia mudar, dizia-se…
Aqueles que tanto criticaram o PCP, quando afirmámos a necessidade de confirmar com os factos esses elaborados discursos, que falem agora! Que falem e nos digam o que pensam da profusão de focos de tensão em todo o Mundo.
Que falem e nos dêem a sua opinião sobre o que pensam das novas formas de colonização, como a dita retirada do Iraque que se saldou afinal na permanência de 50 mil militares dos EUA naquele país por tempo indeterminado. Que falem e nos contem dos seus sentimentos relativamente à chacina em curso no Afeganistão, ao alargamento da guerra para o Paquistão. Que falem e nos digam o que pensam sobre a estratégia de tensão e ingerência em todo o Médio Oriente.
Que falem e nos contem como avaliam a hipocrisia dos EUA e da NATO relativamente à questão nuclear, ao mesmo tempo que reabilitam em várias partes do Mundo a guerra das estrelas de Reagan, de Bush e agora de Obama e apoiam incondicionalmente Israel, a única potência nuclear no Médio Oriente.
Que falem e nos façam chegar o que pensam dos sucessivos crimes de Israel contra os povos da região, como o libanês e o mártir povo palestiniano, que daqui saudamos e a quem transmitimos a nossa profunda solidariedade.
Que falem e nos digam o que pensam sobre as manobras de desestabilização e militarização em curso no continente latino-americano ou ainda sobre as continuadas ingerências, conspirações e ameaças presentes nesse continente e especialmente contra a Venezuela bolivariana e contra Cuba socialista, a quem saudamos muito calorosamente, afirmando deste comício que podem contar connosco!
De facto, a situação é tal que alguns se calaram mesmo, comprometidos e, atrevemo-nos a dizer, envergonhados. Mas há outros que não. Há os que insistem na criminosa estratégia belicista do imperialismo e de fortalecimento dos blocos político-militares como a NATO. Esses saudarão com toda a certeza a cimeira da NATO que se vai realizar no nosso País em Novembro. Saudarão o aumento dos gastos militares e o novo Conceito Estratégico, que afirma que a NATO intervirá em qualquer parte do mundo, quando entender e sob qualquer pretexto. Dirão que para a Europa ter mais peso precisa gastar mais na indústria da morte.
Na fotografia desta cimeira, tal como na cimeira da guerra, das Lajes, estará o Governo português. Barroso será substituído por Sócrates. E essa imagem do primeiro-ministro, Secretário-geral do PS, anfitrião da primeira cimeira da NATO em Portugal, ficará para a História como a mais sublime prova do seguidismo e participação da política externa do Governo do PS nos projectos do imperialismo mundial.
Mas, ao reunirem em Lisboa, em mais um exercício de hipocrisia visando novas ameaças para a paz mundial, terão em Lisboa, na Avenida que da Liberdade tem nome, todos aqueles que não se conformam, não se resignam, lutam verdadeiramente pela paz e a cooperação entre os povos e que vão gritar «Paz Sim, NATO Não!».
E o PCP lá estará, como sempre, ao seu lado! Nesta e em todas as lutas que contribuam para travar o passo ao imperialismo, que nestes tempos parece todo poderoso mas que, como a realidade demonstra, não tem as mãos totalmente livres e se confronta com a resistência e luta, seja no Médio Oriente e Ásia Central, aqui na Europa ou na América Latina, onde os povos protagonizam processos revolucionários de afirmação da sua soberania e independência e se lançam na construção de novas avenidas da esperança e do futuro.
Resistir e abrir caminho
Sabemos que os tempos são difíceis. Temos consciência de que, por vezes, a situação parece esmagadora e nos é apresentada como inevitável. Mas a História já nos ensinou e a realidade confirma que é possível resistir, trilhar caminhos, engrossar fileiras e construir paulatinamente, sempre com as massas, passo a passo, etapa a etapa, a terra sem amos de que nos fala a nossa Internacional.
A ofensiva a que assistimos no plano internacional, sob o comando dos grandes directórios do capitalismo europeu e mundial, concretiza-se em Portugal pela mão e iniciativa conjunta das forças da política de direita, particularmente pela acção concertada do Governo do PS e do PSD, que acordaram e têm em curso um projecto comum para impor aos trabalhadores e ao povo português um brutal retrocesso nas suas condições de vida. São os mesmos que, juntamente com o CDS, têm conduzido o País para a grave situação de crise económica e social em que se encontra, que estão a conduzir a nova escalada da ofensiva, a coberto de fingidas zangas e encenadas divergências.
No nosso País, que há muito vive a sua própria crise, a nova escalada que está em curso, que prolonga a trajectória de regressão económica e social de anos de governação à direita, tem efeitos sociais devastadores que atingem cada vez mais largas camadas da população portuguesa e os seus degradados padrões de vida.
Há um ano, com as eleições à porta, o PS, José Sócrates e o seu Governo, perante a evidência da dimensão da crise, da gravidade dos problemas económicos e sociais e o receio da derrota e da perda da sua maioria absoluta, anunciavam ao País a necessidade de reconsiderar as suas políticas. Era o tempo das promessas de mais investimento para criar emprego; do anúncio de mais apoios sociais para combater as consequências da crise; da renúncia em palavras às orientações do neoliberalismo dominante. Era o discurso-farsa de distanciamento em relação à direita e de demarcação em relação às actividades predadoras do grande capital especulativo.
Passadas as eleições, garantidos os votos, não tardou a dar dito por não dito e, em aliança com a direita que prometia combater e contra a qual afirmava um projecto alternativo, a retomar a mesma política de sempre, agora de forma agravada, com a caricata justificação que o mundo tinha subitamente mudado.
Nessa altura afirmámos, a partir desta tribuna da nossa Festa, que o PS, tal como o PSD, tinha uma agenda escondida que ocultava aos portugueses os seus reais propósitos, que não coincidiam com o programa anunciado. Não nos enganámos. Essa agenda é hoje muito clara: imposição de novos e mais gravosos sacrifícios para os trabalhadores e as classes e camadas populares; drástica redução do valor dos rendimentos do trabalho; redução e anulação de direitos e apoios sociais, mais privatizações, novo ataque aos serviços públicos e mais benesses para o grande capital.
É este o seu verdadeiro programa, elevado a programa comum do PS e do PSD e inscrito no PEC, nesse famigerado Programa chamado de Estabilidade e Crescimento que ambos acordaram para concretizar até 2013 e que mais não é do que um programa de instabilidade social, mas igualmente de retrocesso e declínio nacional.
De instabilidade social, porque as medidas previstas vão tornar ainda mais difícil e precária a vida de milhões de portugueses, avolumando mais as injustiças e desigualdades na repartição do rendimento nacional, através de medidas como o roubo nos salários com o aumento das taxas de IRS, o agravamento do IVA e consequente aumento dos bens e serviços de primeira necessidade. Mas também o aumento da pobreza e das desigualdades sociais, que se ampliam com a criminosa política de cortes nos apoios sociais que acabam de entrar em vigor e que atingem particularmente as camadas da população mais desprotegidas – os desempregados, os mais velhos e os pensionistas de mais fracos rendimentos, os doentes, os deficientes, os que estão na fronteira da exclusão social.
Cortes que se estão a concretizar na redução das comparticipações nos medicamentos, nas taxas moderadoras, na acção social escolar, na restrição dos apoios aos desempregados, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados e noutras prestações sociais. Desde anteontem milhares de pessoas desesperadas estão a dirigir-se à Segurança Social com o papel na mão que os informa que vão ficar sem nenhum apoio.
Mas é igualmente um Programa de retrocesso e declínio nacional, porque comporta uma estratégia suicida de renúncia a uma política de crescimento, desenvolvimento e emprego, para dar lugar ao regresso, a todo o vapor, da ditadura do défice, novamente instituído erradamente como o problema central do País.
Um Programa dirigido contra a própria economia nacional, que verá acentuar-se a actual tendência para a estagnação, com o abandono do investimento público, as anunciadas privatizações de importantes empresas e sectores estratégicos, mas também com o ataque ao poder local e a eliminação de serviços públicos.
Política de direita com resultados à vista
Com esta política, nem se combate a crise, nem se resolvem os problemas nacionais que assumem uma nova e mais preocupante dimensão. O resultado está à vista no elevadíssimo desemprego, que permanece a níveis nunca antes atingidos e sem perspectivas de inversão; no prolongamento da estagnação económica, com destruição da capacidade produtiva nacional, que preocupantemente prossegue com novas falências e novos encerramentos; no aumento da sufocante dívida externa global (pública e privada); no agravamento das balanças externas e na crescente dependência do País, no empobrecimento relativo do País e dos portugueses; na persistência dessa larga mancha de pobreza que atinge dois milhões de portugueses.
Mas igualmente na amplitude da precariedade das relações laborais, que está a contribuir, juntamente com o desemprego, para o acelerado retrocesso das condições de vida da grande massa trabalhadora, particularmente dos jovens. Uma chaga social que urge combater, lutando para que o Estado assuma como política o combate ao trabalho precário, assegurando na lei que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efectivo de trabalho. É isso que faremos, com a reapresentação em breve de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal.
Neste primeiro ano do II Governo do PS de José Sócrates, o que sobressai não é apenas o fracasso de uma política e de uma governação que não tem respostas para os problemas do País, é o Portugal das injustiças e das desigualdades que prossegue. Prossegue sob a farsa da defesa do «Estado social», que serve ao PS para as suas guerras do «alecrim e manjerona» com o PSD sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre a Educação, mas que não tem correspondência com a prática da sua governação e que apenas tem um objectivo: manter à tona de água a política de direita!
O PS e o seu Governo apresentam-se como paladinos da defesa do «Estado social», mas não têm feito outra coisa que o fragilizar, desmantelar e mutilar, passo a passo, medida a medida, de forma avulsa ou sob a capa das reformas estruturais inadiáveis para o salvar. Temos visto nas alterações à legislação laboral, na chamada reforma da Segurança Social, na actual ofensiva anti-social. Vemos isso no ataque ao direito à Saúde e à Educação, que são hoje motivo de grande preocupação dos portugueses.
Na Educação, o Governo mais não faz do que hipotecar a Escola Pública ao mesmo tempo que a tem conduzido para o objectivo da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a num mecanismo reprodutor das desigualdades e das relações dominantes.
O Governo prepara-se para inaugurar em 5 de Outubro umas dezenas de escolas, algumas já em funcionamento ou apenas melhoradas no seu aspecto; mas o que é relevante na política educativa deste como do anterior Governo é a palavra de ordem de «cortar e encerrar», que já levou ao fecho, em quatro anos, de mais de 3500 escolas, à redução do apoio a dezenas de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, ao aumento da precariedade do corpo docente e não docente e ao aumento dos custos com a Educação para as famílias.
No Ensino Superior, aí está a confirmação do que há muito o PCP denunciou: a integração do nosso sistema de ensino no chamado «processo de Bolonha», as alterações introduzidas no seu regime jurídico, o sub-financiamento crónico, os cortes na Acção Social Escolar e o crescimento do valor das propinas que, para além do que significa de desvalorização do Ensino Superior em Portugal, tem o objectivo claro de colocar as instituições na dependência dos grandes interesses económicos, limitando desta forma o acesso da grande maioria dos jovens portugueses ao conhecimento.
São por isso justas a nossa luta e a nossa proposta que defende como prioridade estratégica o investimento na Escola Pública de qualidade, com gratuitidade de todo o ensino público - objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo.
Também na Saúde, são evidentes as contradições entre a retórica do discurso dos governantes, de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde, e uma estratégia que têm vindo a executar meticulosamente de privatização do SNS, bem patente no facto de 60 por cento dos gastos em saúde serem feitos no sector privado, que já detém cerca de 50 por cento dos serviços de saúde.
Privatização que tem sido garantida seja por reforço da compra de serviços a prestadores privados, de que o escandaloso negócio da ADSE é um exemplo, a par da restrição do investimento público, seja por entrega da gestão a grupos privados, criação de sociedades anónimas ou através de parcerias público-privadas e que encerra sempre o conceito de mercado.
A defesa de serviços públicos de Saúde para todos os portugueses estará sempre presente no nosso combate, particularmente quando existe o risco iminente da desagregação da rede de Cuidados de Saúde Primários, que impõe a adopção imediata de um Plano de Emergência, que previna situações de ruptura na prestação dos serviços e que assegure as condições de reabertura dos serviços encerrados sem alternativa eficaz, designadamente os SAP ou similares.
O rumo que o País segue é o da degradação da democracia política, da democracia económica, social e cultural, que se reflecte e atinge todos os domínios da nossa vida colectiva e subverte o próprio regime democrático. Degradação que atinge também a Justiça. O nosso Partido sempre tem denunciado o processo de cerco à independência da Justiça e dos tribunais e as tentativas e iniciativas de controlo cada vez maior do poder judicial pelo poder político e económico.
Temos denunciado o caminho percorrido pelo PS e PSD, nomeadamente com o seu Pacto da Justiça, mas também pelo CDS, no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigências dos grandes interesses económicos e financeiros.
Temos criticado o acentuar do conteúdo de classe da Justiça, cada vez menos acessível aos trabalhadores, mais cara e mais demorada, tal como temos feito propostas para contrariar esta tendência.
Temos denunciado a Justiça da «malha larga» para os poderosos, a impunidade de que gozam, os processos (Face Oculta, Portucale, Furacão e submarinos, entre outros) onde reinam as prescrições, o arquivamento e as penas irrelevantes, em resultado das campanhas, das medidas legislativas, dos compromissos do poder, do cerco e das pressões a que, como temos visto, estão sujeitos os tribunais e os magistrados. Uma situação que está a causar danos na Justiça, na sua imagem e credibilidade. Mas também é justo reconhecer que, no caso Casa Pia, foi feita justiça ao fim destes longos anos, o que é bom para a Justiça e sobretudo para as vítimas, que viram condenados como criminosos os seus agressores.
Daqui queremos afirmar: o compromisso do PCP é com uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, uma Justiça mais igualitária, o acesso de todos à Justiça, a autonomia do Ministério Público e a verdadeira independência dos tribunais.
Travar-lhe o passo e mudar de rumo
É perante esta evolução, inseparável de uma política de absoluto favorecimento dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro, que nós dizemos que o País precisa de tomar outro rumo e que é urgente travar o passo a esta política, que compromete o futuro do País e degrada e destrói a vida dos portugueses.
É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional, que PS, PSD e CDS têm vindo a prosseguir ano após ano, e afirmar uma política patriótica e de esquerda, que relance o País na senda do progresso e do desenvolvimento. Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, valorize os nossos recursos, apoie as pequenas e médias empresas e as suas actividades quer para o mercado externo, quer para o interno e tenha como objectivo o pleno emprego e o trabalho com direitos. Uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho, a protecção social dos portugueses na doença, no desemprego e na velhice e promova a justiça social. Aqui, sim, é que era preciso ter coragem, e não a falsa coragem para atacar os trabalhadores. Uma política que enfrente com coragem os grandes grupos económicos, pondo fim ao chocante regime de mordomias e benesses fiscais existente e, ao mesmo tempo, combata a evasão fiscal, para apoiar e dinamizar o desenvolvimento económico geral do País e melhorar a vida dos portugueses.
Não são apenas os milhões de euros de lucro obtidos pela extorsão dos recursos nacionais – 32 mil milhões desde que o PS é Governo e relativos aos 17 principais grupos económicos, e que são um insulto aos rendimentos dos portugueses. São os milhões que não pagam ao fisco. Caso da banca, que nestes primeiros seis meses do ano já lá vão 216 milhões. Pagam pouco mais de dez por cento de impostos, menos que qualquer pequena empresa ou trabalhador. Veja-se o caso da venda à Telefónica da participação da Portugal Telecom na Vivo – onde os interesses nacionais foram, afinal, mandados às urtigas – e em que os accionistas da PT alcançaram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas, fazendo-os passar por um paraíso fiscal na Holanda, sem pagarem um euro de imposto no nosso País!
Mas essencialmente uma política que combata o défice mais preocupante e decisivo que o País enfrenta – o défice de produção e criação de riqueza, que está na origem de todos os outros nossos défices. Inverta a situação criada por décadas de governos de política de direita, onde os sectores essencialmente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – viram o seu peso reduzido quase a metade, em contraste com a crescente financeirização da economia nacional e o endividamento do País.
Portugal, em vez de produzir cada vez menos e se endividar cada vez mais, como está a acontecer, o que precisa é de produzir cada vez mais para dever cada vez menos. E porque este é o verdadeiro caminho para combater a crise, garantir a soberania do País e o bem-estar dos portugueses, o nosso Partido dará uma renovada centralidade na sua acção política nos próximos meses à concretização de uma campanha em defesa da produção nacional sob o lema «Portugal a Produzir».
O País não pode aceitar o que está a acontecer. Temos aí o exemplo dos cereais, num momento em que aumenta o preço do pão. Portugal no presente ano vai registar uma das piores colheitas de cereais das últimas décadas. Nos últimos 20 anos as colheitas de cereais de Inverno caíram mais de 60 por cento, em resultado do abandono das terras e da reforma da PAC.
Esta é uma realidade que dá cada vez mais razão e actualidade ao que vimos afirmando e propondo, quando dizemos que Portugal precisa de uma nova política agrícola para o País e de uma nova Reforma Agrária nos campos do Sul. Uma Reforma Agrária que ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção, que alimenta o absentismo latifundiário, e que entregue a terra a quem a trabalhe, incluindo aos pequenos agricultores. Uma reforma que concretize a nossa proposta de criação de um Banco de Terras, no imediato para a zona irrigada de influência do Alqueva e de forma crescentemente abrangente para toda a zona da grande propriedade latifundiária.
Uma Reforma Agrária nos campos do Sul e uma nova política agrícola e florestal para os campos do Norte que a recente vaga de incêndios veio tornar inadiável. Uma nova política que respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, lhes permita garantir um rendimento justo e compensador, salvaguardando a soberania alimentar do País.
Portugal precisa de adoptar uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional, incluindo a urgente definição e concretização de um programa nacional de desenvolvimento industrial, condição para a modernização do País.
A luta que constrói
Existem políticas alternativas, é preciso um Governo para as concretizar! Por isso dizemos aos trabalhadores, ao nosso povo, aos portugueses: não se resignem! Engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está e, ao mesmo tempo, lutem pela afirmação de uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda para o País!
A cada medida, a cada investida que vise esmagar os interesses populares é preciso responder, levantando a cabeça, tomando nas mãos a luta, as pequenas e as grandes lutas, rompendo o cerco das injustiças, para passar à ofensiva!
Daqui saudamos todos os que por esse país fora lutam nas empresas, nos campos, na rua pelos seus interesses colectivos, pelos interesses dos trabalhadores e do povo, e expressamos a nossa solidariedade e o nosso decidido empenho para o êxito das lutas que estão em curso, nomeadamente a grande jornada nacional do próximo dia 29 de Setembro, convocada pela CGTP-IN. E desta tribuna queremos saudar o seu quadragésimo aniversário, a celebrar em Outubro, confiantes de que continuará a ser a grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, alicerçada nos seus princípios unitários, democráticos, de independência, de massas e de classe.
No horizonte da nossa actividade e do nosso trabalho estará a dinamização e intensificação da luta e do reforço do movimento de massas – organizar, dinamizar e juntar na mesma luta todos os que, vítimas desta política, aspiram à mudança. Esta é uma tarefa central! Nós não desarmaremos, nem renunciaremos aos combates que é preciso travar. Mesmo quando travamos a luta de resistência estamos a pensar na luta que constrói.
É preciso continuar a exigir a anulação das medidas de austeridade contra os trabalhadores e o povo. Travar a ofensiva do PEC e a sua concretização através do Orçamento do Estado para 2011. Um Orçamento marcado pela suicida e inaceitável decisão da antecipação do calendário da redução do défice. Um Orçamento que se anuncia, por isso, com mais gravosas medidas de austeridade, novos cortes nos direitos sociais, contra os serviços públicos e a Administração Pública, com aumento da carga fiscal para as diversas camadas da população trabalhadora e congelamento do investimento. Um Orçamento assim só pode ter o nosso mais firme combate, com denúncia e com propostas.
Daqui anunciamos iniciativas orientadas para o aumento dos rendimentos do trabalho, elemento essencial para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e para potenciar o desenvolvimento económico. Desde logo a revogação, já no próximo Orçamento, da taxação adicional do IRS que constitui um verdadeiro roubo nos salários. O claro estabelecimento do objectivo do aumento do salário mínimo, pelo menos até 600 euros, em 2013. A fixação de um aumento salarial para os trabalhadores da Administração Pública que permita compensar parte do poder de compra perdido nos últimos dez anos. Assim como retomaremos a proposta para alargar o acesso ao subsídio de desemprego.
Apresentaremos as iniciativas urgentes que os cortes no acesso às prestações sociais exigem para eliminar as injustas e arbitrárias limitações nos critérios de acesso a prestações como o complemento solidário para idosos, o subsídio social de desemprego e o abono de família, entre outros.
Para PS e PSD, sempre laxistas com as benesses e trapaças do capital, os pobres têm de provar que são cada vez mais pobres. Não nos conformamos com este caminho e esta opção de classe. É para confrontar o Governo com esta brutal injustiça que o PCP levará a debate este problema, já na próxima semana, à reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, e aí proporá a imediata revogação destas medidas.
Como daqui enunciamos o firme propósito de retomar no próximo Orçamento do Estado as propostas que temos vindo a apresentar no plano fiscal para introduzir maior justiça e recolher receitas para o Estado onde elas podem ser recolhidas, ou seja, junto dos que mais têm. Aí se incluem: um novo imposto sobre as transacções em Bolsa e transferências financeiras para os paraísos fiscais; a garantia de que a taxa de 25 por cento prevista no IRC se aplique efectivamente a todos os grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, designadamente a banca, impedindo assim o regabofe da utilização de benefícios fiscais que levam à aplicação de taxas de metade, ou menos, do que a lei prevê; o fim das isenções e benefícios para as empresas financeiras no offshore da Madeira; a aplicação de uma taxa adicional sobre os bens de luxo, iates, aviões a jacto, carros de elevado valor, imóveis de valor superior a um milhão de euros. Como ainda proporemos medidas tendentes ao congelamento dos preços da electricidade e dos combustíveis, que sistematicamente aumentam, engordando os lucros da GALP e da EDP à custa da generalidade dos portugueses e da economia nacional.
À volta do Orçamento para 2011 temos assistido a uma espécie de «jogos florais de Verão» entre PS e PSD, onde cada um mostrou os seus dotes criativos na arte dramática, da dissimulação e da pantomima. Encenaram uma crise política, para melhor camuflarem as suas conivências, os seus acordos, as suas responsabilidades e disfarçarem a identidade das suas políticas e manterem aberta a via do rotativismo da alternância sem alternativa!
O PS aproveitou para dissertar sobre um país pintado a cor-de-rosa que não existe. O PSD, para disfarçar o seu apoio e o seu acordo com o PS sobre o corte nos salários e nos apoios sociais e o aumento dos impostos.
Ninguém se iluda! Se com o PS nada mudou na difícil vida dos portugueses, ao contrário tudo piorou, com o PSD (com ou sem o CDS), nada mudará, tudo continuará a agravar-se! Com uns e com outros é a política ao serviço dos grandes interesses que continua! É a política das injustiças sociais e da concentração da riqueza que permanece!
É conhecida a intolerância da política de direita para com a Constituição da República. Ao longo de mais de trinta anos, PS, PSD e CDS legislaram em conflito com a Constituição, violaram disposições e valores constitucionais, agrediram direitos e conquistas que ela consagra, conspiraram à margem da Assembleia da República para impor novas mutilações em cada processo de revisão. Todos e cada um por si, inconformados com os valores e direitos que ela consagra, procuram, no que governam e no que legislam, fazer dela letra morta enquanto congeminam novos ataques na revisão que se segue.
Aí está novamente, pela mão do PSD, um novo projecto de subversão constitucional. E aí está de novo o PS a fazer-se de chocado e indignado com o que o PSD propõe, quando é conhecido que muito do que este agora propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da dimensão económica e social da Constituição está em curso pela acção governativa do PS. E aí estão de novo, PS e PSD, acenando com aquela troca de galhardetes que todos sabemos acabar em amistosa mesa de negociação de oferta e venda de direitos – do tipo dá cá orçamento, leva lá direitos ou funções sociais - que conduziria, se os deixarem, a remover da Constituição o que atrapalha a sua política de retrocesso social e económico.
É no quadro desta ofensiva e destes projectos que as eleições presidenciais assumem uma inegável importância no quadro da actual situação do País. Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelas injustiças, o retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças, quando se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição da República, quando a soberania e a independência nacionais são comprometidas, as eleições presidenciais, pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.
É por tudo isto que a candidatura do PCP, assumida e bem pelo camarada Francisco Lopes, emerge com redobrada actualidade e importância. Uma candidatura distinta e distintiva, que se apresenta perante os trabalhadores e o povo com um projecto claro de mudança decidida, a afirmar e mobilizar em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou e lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social. Uma candidatura empenhada na denúncia da prática negativa do actual Presidente da República e na contribuição para a derrota do candidato da direita. Uma candidatura singular e um candidato, únicos no seu percurso e projecto, sem comprometimentos ou cumplicidades com a política de direita, sem ambiguidades ou equívocos perante a ruptura e mudança indispensáveis ao País, liberta de apoios dos que são responsáveis pelo caminho de injustiças, exploração, retrocesso social e declínio económico na vida nacional.
Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança, confiante e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. Decidimos bem! Estamos confiantes que o camarada Francisco Lopes vai dar boa conta desta responsabilidade, afirmando que vai contar com o nosso empenhamento solidário e militante.
Mais força ao PCP
A concretização do conjunto dos objectivos que propomos e da alternativa à política de direita pela qual lutamos exige o desenvolvimento da luta de massas, mas exige igualmente um PCP mais forte. Um Partido mais forte na sua organização, intervenção e influência, na militância e na sua ligação profunda com os interesses, as aspirações e as lutas dos trabalhadores e do povo. Um partido mais forte que construímos todos os dias e que se materializa com a acção «Avante! Por um PCP mais forte», como demonstra o facto de desde o início do ano entrarem para as nossas fileiras mais 1200 novos militantes, 55 por cento dos quais com menos de quarenta anos!
O PCP cumpre o seu papel, o PCP avança confiante e determinado. Avança com os trabalhadores e o povo, avança com o seu poderoso colectivo militante, que daqui saudamos. Saudamos os membros do Partido que, em condições exigentes, constroem e reforçam as organizações das empresas e locais e trabalho, bem como as organizações locais. Saudamos os militantes pela realização das mais diversas tarefas, das mais evidenciadas às menos visíveis mas não menos importantes, e aqui registamos o trabalho dos que quotidianamente se empenham na recolha das quotizações e dos fundos do Partido, dos que todas as semanas se encarregam da distribuição e venda do Avante!. Tarefas tanto mais relevantes quando, por imposição da Lei de Financiamento dos Partidos, em que por entendimento do PS, PSD e CDS se criou um regime que colide com os princípios constitucionais e em que aumenta o financiamento público aos partidos políticos e talham à medida a limitação das actividades e livre iniciativa própria e a organização do PCP.
É o caso das normas estabelecidas na lei para as iniciativas de angariação de fundos, designadamente aquelas que envolvem a oferta de bens e serviços, como a Festa do Avante!. É absurdo que se imponha à partida limites de financiamento a iniciativas deste tipo ou de iniciativas legítimas similares, que em nada afectam a transparência do financiamento do partido promotor. É o caso da descabida limitação, a 50 salários mínimos anuais, de pequenas receitas em numerário, obrigando, por exemplo, a que as quotas ou contribuições dos militantes dos partidos fossem, na sua quase totalidade, pagas por cheque ou outro meio bancário. É o caso ainda da norma que penaliza todos os que angariam pelos seus próprios meios contribuições para a campanha eleitoral, com a redução da subvenção do Estado no montante obtido, distribuindo esse valor pelos restantes partidos. Um outro absurdo!
Sob a capa da transparência, o que verdadeiramente desejam é impedir a realização da Festa do Avante! e limitar a participação militante na angariação de fundos, transformando os partidos em repartições públicas vivendo às custas do Orçamento do Estado. Uma lei que visa impedir ou condicionar a realização da maior iniciativa política, cultural do País e que põe em causa a militância partidária não é uma lei transparente nem é uma lei democrática.
O PCP continua a defender e a exigir a transparência em matéria de financiamento partidário, mas as regras de transparência não podem ser confundidas com ingerência na liberdade de organização de cada partido. Vamos continuar a propor que tais entorses da lei sejam corrigidas, mas não pensem que por esta via acabam com a Festa do Avante! ou com a independência do PCP.
Mas, se saudamos e valorizamos os que se empenham nessa importante tarefa da recolha de fundos para o Partido, saudamos igualmente os que trabalham nas organizações de massas e nas instituições. Saudamos as mulheres comunistas e a sua crescente participação partidária. Saudamos a Juventude Comunista Portuguesa, o êxito do seu IX Congresso, realizado sob o lema «Com a luta da juventude, construir o futuro», a sua combatividade, criatividade e iniciativa.
Falando do Partido da sua organização e fortalecimento, da sua constante renovação e rejuvenescimento, saudamos os novos militantes, a sua adesão e participação, e dirigimo-nos a todos aqueles que querem um rumo novo de desenvolvimento, justiça e progresso social e entendem que chegou o momento de agir, dizendo-lhes que o seu lugar é no PCP. Que o seu lugar é no partido cuja identidade e compromisso lhe dá esta distinta forma de ser, de estar e de agir, expressão de generosidade e dedicação, que o seu lugar é neste grande colectivo, ímpar na sociedade portuguesa, sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo, de Portugal, sempre orientado pela solidariedade internacionalista e a amizade entre os trabalhadores e os povos de todo o mundo.
As adversidades e os obstáculos não nos intimidam, como sempre demonstrámos na nossa longa história. O PCP é um partido de confiança, que está na linha da frente dos grandes combates que hoje se travam, que analisa e denuncia corajosamente a situação e os problemas, o único que mobiliza, organiza e dá confiança à luta dos trabalhadores e do povo.
O Partido que tem propostas, soluções, um projecto alternativo para o País. O Partido que assume uma intensa, coerente e qualificada intervenção nas instituições e está determinado a assumir todas as responsabilidades que o povo português lhe entenda atribuir.
Nos tempos difíceis que se vive, como em todas as situações, a juventude, os trabalhadores, o povo e o País podem contar com o PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível na luta contra o capitalismo, a exploração, o desemprego, as injustiças e desigualdades sociais. Partido que abraça o ideal e projecto comunista com uma inigualável força nas convicções e na justeza do combate que trava, como demonstraram, ao longo de uma vida toda, a camarada Sofia Ferreira e o camarada Dias Lourenço, que nos deixaram este ano.
Partido cujo projecto se identifica com a perspectiva de um País mais desenvolvido e mais justo, que luta por uma democracia avançada e pelo socialismo, por uma sociedade livre da exploração e da opressão e que concretize as mais profundas aspirações dos trabalhadores, da juventude, do povo. Aqui reafirmamos esse compromisso de tantas gerações, que projectamos no presente e no futuro. Assim é e tudo faremos para que seja o Partido Comunista Português.
